Placas do Mercosul vão mostrar sua cidade e estado: mais identificação e segurança
Em uma importante decisão para a identificação veicular e a segurança pública, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), um projeto que torna obrigatória a inclusão de informações sobre o município e o estado de origem nas placas de veículos registrados no Brasil.
A medida, defendida pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), relator da proposta, busca "maior identificação da população com suas origens" e auxiliar na "adoção de medidas de segurança, tanto em operações de trânsito, quanto no combate ao crime".
Maior identidade e segurança
Atualmente, as placas do Mercosul, modelo padrão em todo o bloco, apresentam a bandeira do país de origem do veículo, mas não informam a cidade e o estado de registro. Essa informação só pode ser obtida por meio de consulta em um aplicativo específico.
A inclusão dos dados municipais e estaduais nas placas, segundo o senador Barreto, vai facilitar a identificação de veículos em diversas situações, como em casos de acidentes, crimes ou outras ocorrências. Além disso, a medida deve contribuir para o fortalecimento do sentimento de pertencimento à comunidade local entre os cidadãos.
Próximos passos
O projeto aprovado pela CAE seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Após a aprovação em ambas as comissões, o texto ainda precisará ser votado no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados antes de se tornar lei.
Detalhes da proposta
A proposta ainda não define como as informações de município e estado serão dispostas na placa. Essa questão será definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), caso a lei seja aprovada.
Impacto gradual
O texto prevê que a obrigatoriedade de incluir os dados municipais e estaduais nas placas só entraria em vigor um ano após a publicação da lei, caso seja aprovada. Isso significa que os veículos já em circulação não precisariam ter suas placas trocadas imediatamente.
Uma mudança significativa
A aprovação do projeto na CAE representa um passo importante para a implementação de placas mais informativas e seguras no Brasil. A medida, além de fortalecer a identidade regional, deve contribuir para a melhoria da segurança pública no país.